Ir para conteúdo principal Ir para menu principal Ir para menu do rodapé Ir para menu Categoria Ir para menu Arquivo
Logon

Viver Seguro no Trânsito

Nós estamos fazendo nossa parte. E você?
Início do conteúdo
  • Fique ligado: Contran estabelece novo calendário para retorno dos serviços de trânsito

    Atenção! O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou, na última semana, a resolução nº 782, que suspendia os prazos dos serviços homologados pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em decorrência da pandemia ocasionada pela Covid-19. Agora, a nova medida, anunciada no dia 17 de novembro, determina cronogramas graduais para o retorno dos processos e passa a valer a partir de 1º de dezembro.

    O Viver Seguro no Trânsito destacou as principais mudanças e datas para atualizações de documentos. Confira abaixo!

    Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

    Todos os motoristas com habilitação vencida no ano de 2020 deverão solicitar a renovação a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, os documentos vencidos em janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021; para os vencidos em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

    Transferência de veículo:

    Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido no período de 19 de fevereiro a 30 de novembro de 2020. Caso o órgão não estabeleça um calendário, fica determinada a data de 31 de dezembro de 2020 para a efetivação do procedimento para estes proprietários.

    Notificação de autuação:

    O envio das notificações de autuação (NA) das infrações registradas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 seguirá um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da penalidade. Ou seja, as notificações das infrações computadas nos meses de fevereiro e março de 2020 serão enviadas em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

    Se organize, fique em dia com a legislação e nos ajude a construir um trânsito mais seguro!

    Clique aqui para acessar na íntegra a publicação oficial do Ministério da Infraestrutura.