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COVID-19: Mudanças em calendários do IPVA impactam datas de pagamento do Seguro DPVAT

Publicado em segunda-feira, 6 de abril de 2020

Newsletter - 06/04/2020 - 130ª Edição

Diante das crescentes medidas tomadas para evitar deslocamentos e aglomerações, as secretarias de Fazenda de alguns estados anunciaram mudanças nos calendários de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 e dos processos de licenciamento dos veículos. Com as alterações, foram ajustadas as datas de vencimento do Seguro DPVAT em sete UFs: Amapá, Goiás, Maranhão, Rondônia, Piauí, Roraima e Mato Grosso.

As datas da cota única do IPVA sofreram mudanças nessas localidades e, por isso, houve também prorrogação do prazo de pagamento do Seguro DPVAT. No Amapá, o vencimento para todas as placas e categorias de veículos passou para o dia 15 de abril. Em Goiás, as mudanças nas datas da cota única foram para os finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5, e agora, os proprietários destes veículos tem até o dia 6 de agosto para quitar o IPVA e o Seguro DPVAT.

No Maranhão, os vencimentos foram alterados para diferentes datas do mês de maio, de acordo com os finais de placa. No Mato Grosso, as mudanças foram para os finais de placa 4, 5, 6 e 7. Para os dois primeiros, os proprietários de veículos passam a ter até o dia 29 de maio para quitar a cota única e o Seguro DPVAT, enquanto para os dois últimos, o vencimento passou para o dia 28 de junho.

Em Rondônia, os veículos com placas finais de 1, 2 e 3 passam a ter como data limite para quitação o dia 30 de abril. Já os veículos com placa final 4 têm até o último dia útil de maio para quitar o pagamento. As outras datas de finais de placa permanecem inalteradas. Já em Piauí, o Governo prorrogou o pagamento do IPVA até o próximo dia 30 de junho, mesma data para o pagamento do DPVAT.

Em Roraima, os vencimentos começam em 30 de junho e encerram em 30 de dezembro, a depender do final de placa de cada veículo.

Todas as atualizações podem ser conferidas clicando aqui.



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